Presidência do Legislativo ainda faz interessante
observação sobre erros e incongruências do jurídico do Executivo
A Câmara Municipal
de Fartura realizou na última quarta-feira uma das mais longas sessões de sua
história, com 3h40min de duração. Normalmente, as reuniões legislativas
costumam durar de 2 horas a 2h30min, com tempo limite de 3 horas.
Além de marcar a
derrubada de um veto do prefeito que chegou a ser objeto de disputa judicial, a
reunião legislativa também foi notabilizada por debates consistentes,
observações interessantes e bate-bocas desnecessários, nesse caso, em mais
outra clara demonstração de que o clima entre situação e oposição está se
acirrando a cada vez mais a cada reunião legislativa.
Mesmo frisando que
não iria votar contra, o situacionista Luciano Filé pediu a palavra para
questionar um requerimento em que o oposicionista Fernando Pitukinha solicita
informações ao prefeito sobre a reforma da Praça 9 de Julho. Ele quer saber se
a reforma vai implicar na retirada de árvores, quantas, de quais espécies e
onde elas serão replantadas.
No entender de
Filé, o requerimento deveria ter sido endereçado à Coordenadoria do Meio
Ambiente. “Fico imaginando como o prefeito vai informar quais árvores serão
retiradas, se a da direita ou da esquerda, porque as árvores não tem nome, não
tem número”, observou o tucano.
Pitukinha respondeu
que estava atendendo ao pedido de várias pessoas, por fazer parte do Partido Verde.
“Não estou pedindo nada demais, estou fazendo esse requerimento porque é
preciso registrar em documento se alguma árvore será retirada, quantas e de
quais espécies”, justificou o naturalista.
Foi comentado nesse
entrevero que é preciso peneirar melhor as preocupações, senão a sessão fica
demorada por causa de requerimentos inúteis, mal formulados ou endereçados à
pessoa errada. Mesmo assim Filé e Pitukinha voltaram a se estranhar mais duas
ou três vezes na sequência da leitura e aprovação dos requerimentos. Novamente
por coisa à toa, ajudando a prolongar a duração da sessão.
Ao fazer uso da
palavra livre para as Explicações Pessoais, o presidente Maryel Garbelotti
utilizou projeção em Datashow para criticar duramente a atuação do Jurídico do
Executivo no relacionamento com o Legislativo, que fez a maior embromação em
edital de concurso na tentativa de emplacar a contratação de mais um procurador
jurídico.
“Mudaram o edital,
mas a lei não foi mudada, então, está valendo a lei, que diz claramente que a
jornada de trabalho do procurador jurídico é de 40 horas semanais”, observou
Maryel, lembrando que a mudança da lei foi proposta depois da realização do
concurso, quando deveria ter sido antes.
Edital dizia 40
horas, uma retificação mudou para 20 horas e o projeto de lei falava em 30
horas. “Vai entender”, desdenhou o presidente, que também criticou prefeito por
dizer que vereador não pode fazer emendas. “Se não pudermos corrigir e
aprimorar um projeto de lei, então o que estamos fazendo nesta Casa, que
representa o Poder Legislativo”, indignou-se.
Afinal, propor,
analisar, discutir, emendar, suprimir, aprovar, ou rejeitar um projeto de lei é
legislar, é função do vereador. “Infelizmente, ou felizmente, nós trabalhamos
com legislação e precisamos cumprir a lei, é isso que tenho procurado fazer
como presidente desta Casa”, observou.
Maryel prosseguiu
analisando falha por falha, incongruência por incongruência. Ao apontar que no
caso
do cargo de engenheiro, aconteceu a mesma coisa relatada com o cargo do
procurador jurídico, não se conteve. “Com todo o respeito que tenho pelas
pessoas, tem alguma coisa errada com o Jurídico da Prefeitura. E a culpa é do
Maryel, o Maryel é autoritário por procurar fazer tudo dentro da lei”,
desabafou o presidente.
Também na Palavra
Livre, Luciano Filé discorreu sobre os benefícios ao meio ambiente de um
projeto por ele apresentado, sancionado como Lei 1.893/2013, que autoriza a
Sabesp a providenciar a ligação de esgotos residências à linha coletora, por
intermédio do programa estadual Se Liga na Linha.
Em reunião
comdirigentes da Sabesp, Filé ficou sabendo que 13 residências que estava
despejando esgoto no Ribeirão Fartura já foram beneficiadas. “É algo que me
deixa muito contente, porque mostra que o nosso trabalho aqui está dando
resultado”, comentou.
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